Licitações
Advocacia Especializada em Licitações & Contratos Administrativos
Controle de Legalidade do Edital
“Editais devem respeitar a lei e a competitividade”
Atuação na análise jurídica de editais de licitação, identificando cláusulas restritivas, exigências desproporcionais ou direcionamento indevido. Elaboração de impugnações e pedidos de esclarecimentos com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e jurisprudência dos Tribunais de Contas, assegurando ampla competitividade e isonomia entre licitantes.
Falar no WhatsAppRecursos em Procedimentos Licitatórios
“Garantia do devido processo licitatório”
Elaboração e condução de recursos administrativos em todas as fases do certame (habilitação, julgamento de propostas, classificação e desclassificação). Atuação estratégica para reversão de decisões ilegais, inclusive em casos de inabilitação indevida ou desclassificação arbitrária.
Falar no WhatsAppEquilíbrio Econômico-Financeiro
“Contratos públicos devem ser mantidos em equilíbrio”
Atuação para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro contratual,
mediante:
• Reajuste e repactuação;
• Revisão por fatos supervenientes (teoria da imprevisão);
• Reequilíbrio por aumento de custos, insumos ou eventos extraordinários.
Atuação perante Órgãos de Controle
“Defesa técnica e estratégica em fiscalização”
Representação e defesa perante Tribunais de Contas (TCU/TCE), Ministério Público e Controladorias. Atuação em tomadas de contas, auditorias, inspeções e processos sancionatórios, com foco na mitigação de riscos e responsabilizações.
Falar no WhatsAppMedidas Judiciais em Licitações
“Proteção judicial do direito de licitar e contratar”
Propositura de medidas judiciais para resguardar direitos do licitante, incluindo:
• Mandado de segurança;
• Ações anulatórias de atos administrativos;
• Tutelas de urgência para suspensão de ilegalidades;
• Defesa contra penalidades abusivas.
Defesa contra Inabilitação e Sanções
“Evite impedimentos e penalidades administrativas”
Atuação na defesa contra:
• Inabilitação indevida;
• Aplicação de multas e penalidades;
• Suspensão de licitar e contratar;
• Declaração de inidoneidade.
• Estratégia jurídica para preservação da capacidade competitiva da empresa.
Habilitação em Licitações
“Preparação técnica para vencer certames”
Assessoria completa na estruturação documental da empresa, incluindo:
• Regularidade fiscal e trabalhista;
• Qualificação técnica e operacional;
• Índices econômico-financeiros;
• Adequação a exigências do edital.
Recuperação de Créditos
“Receba valores devidos pela Administração”
Atuação administrativa e judicial para cobrança de valores inadimplidos pela
Administração Pública, incluindo:
• Notas fiscais em atraso;
• Reequilíbrios não pagos;
• Execução contratual;
• Indenizações por inadimplemento contratual.
Consultoria Estratégica em Licitações
“Atuação preventiva e inteligência competitiva”
Assessoria contínua para empresas que atuam em licitações públicas, incluindo:
• Análise de editais e viabilidade de participação;
• Formação de preços e exequibilidade;
• Estratégias contra concorrentes (dumping/inexequibilidade);
• Planejamento para atuação em pregões e SRP.